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Projeto que alterava a Lei Orgânica do Município é rejeitado na primeira sessão da Câmara em 2012

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Foto: Assessoria
Sessões retornaram nesta terça-feira (7) na Câmara de Foz

A primeira sessão ordinária de 2012 na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aconteceu na manhã desta terça-feira (7). Após a execução do hino nacional brasileiro e do município, o prefeito Paulo Mac Donald fez uso da palavra. Em seu discurso, Mac Donald ressaltou a importância do ano para a cidade, devido às eleições municipais no segundo semestre. “A cidade está madura, e tenho certeza que farão a escolha certa no dia da eleição. Ainda tem muito a ser feito e espero que haja diálogo e entendimento dos parlamentares, na aprovação de projetos de interesse da sociedade”, desejou.

 

O plenário não atraiu a atenção do público. O resultado foi uma primeira sessão com muitos lugares vazios. A pauta do dia também não contribuiu, uma vez que nenhum projeto polêmico estava previsto para ser votado no dia.
 
O momento de maior discussão aconteceu quando os projetos que alteravam o quorum para mudanças da Lei Orgânica do Município (LOM) foram rejeitados pela maioria dos vereadores. A proposta, do vereador Carlos Juliano Budel (PSDB), era reduzir para 3/5 o número mínimo de membros para votações de propostas de emendas, o que equivale a nove vereadores e não dez, como ocorre atualmente.
 
“Por questão de hierarquia e coerência, devemos adequar a Lei Orgânica e o Regimento à Constituição Federal; no Congresso, são necessários 3/5 dos votos”, justificou Budel. Para Nilton Bobato (PC do B), o projeto poderia ser usado como artifício para voltar a discutir o aumento no número de vereadores. “Não é o momento de discutir essa mudança, soa como um artifício para uma nova discussão do aumento do número de vereadores. Temos que enterrar essa ideia”, disse.
 
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