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Discutidos e aprovados na 5ª sessão da 2ª reunião ordinária do ano, nesta quinta-feira (17) cinco Projetos de Lei. Os Projetos de Lei, nºs 08/11 e 09/11, de autoria do Poder Executivo, que oficializa a Feira Livre da Amizade e a Feira Iguaçu, foram aprovados por unanimidade.
O primeiro refere-se à Feira Iguaçu, instalada na Rua Engenheiro Rebouças, entre a Rua Almirante Barroso e Avenida Juscelino Kubitschek. Fica especificado através do PL, que a feira destina-se à venda dos produtos comuns às Feiras Livres, à exposição e comércio de produtos artesanais de pessoas residentes em Foz do Iguaçu, ficando vedada a comercialização de produtos não legalizados ou por não moradores da cidade.
O feirante que explorar o espaço da Feira Livre deverá ter residência em Foz do Iguaçu comprovadamente, há pelo menos 12 meses contínuos e estar cadastrado no Órgão competente do Município.
O segundo Projeto refere-se à Feira da Amizade, situada na Rua Fagundes Varela (entre a Avenida Beira Rio e a Rua Cruz e Souza) e na Rua Cruz e Souza (entre as Ruas Santo Rafagnin e Osvaldo Cruz), na Vila Portes, onde existem atualmente 63 (sessenta e três) boxes, com áreas cobertas e sanitários.
Contra a sujeira na cidade – Outra PL aprovada é a de nº 03/11, de autoria do vereador Paulo Rubio (PDT), que trata da realização de campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade. Segundo o autor, o projeto pretende alertar a população sobre a importância de manter limpas as vias públicas, seus quintais e áreas adjacentes. “Foz do Iguaçu, cidade turística que é, deve primar pela limpeza dos logradouros públicos, a fim de que o turista se sinta bem acolhido durante a sua permanência na cidade, podendo, assim, contribuir para a propagação da boa reputação do Município e, conseqüentemente, para o aumento do número de visitantes”, expõe.
Requerimentos
Vereador Queiroga reforça luta para reconhecimento de diplomas de professores – Aprovado o requerimento de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), que solicita ao Secretário Estadual de Educação do Paraná informações quanto ao andamento e soluções para o reconhecimento do curso da Vizivali. Segundo Queiroga, o problema envolve cerca de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), do município de Dois Vizinhos, em parceria com a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde) e que não conseguem validar seus diplomas.
Em 2010 o vereador ja havia se pronunciado a respeito Aprovado também o requerimento de autoria da vereadora Nanci Rafain Andreola (PDT), que pede ao Prefeito Municipal informações sobre as razões do descumprimento da Lei Municipal nº 3.323/07, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o sistema de bônus pecuniário e de pontuação para merecimento aos integrantes da Guarda Municipal. De acordo com a autora, o objetivo da proposta é a redução da violência na cidade e trata-se também de uma benfeitoria muito pleiteada pelos integrantes da Guarda Municipal.
