A Comissão Mista encaminhou ofício aos vereadores explicando que, devido ao ponto facultativo dos servidores municipais e do feriado da Proclamação da República, o prazo para a entrega das emendas que encerraria nesta quarta-feira (16), foi prorrogado para a próxima sexta-feira (18). “Estes dois dias a mais vão compensar o feriadão e evitar que alguns parlamentares sejam prejudicados pela falta de tempo para a elaboração das emendas”, explicou o vereador Gessani da Silva, relator do orçamento na Comissão Mista.
A proposta da Prefeitura, através do projeto de lei n° 159/2011, estima a receita orçamentária de 2012 em R$ 529.090.000,00. A previsão é 12,4% maior que o orçamento deste ano, com acréscimo de R$ 58 milhões.
Os vereadores poderão remanejar até 3% do total do orçamento fiscal (R$ 477.862.000,00), para realização de emendas. Individualmente, a autonomia de transferência orçamentária de cada parlamentar equivale a R$ 764 mil. A Comissão Mista tem prazo regimental até o dia 9 de dezembro para apresentar o parecer final, porém, pretende concluir os trabalhos ainda este mês, após a audiência pública, marcada para o dia 24 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal. Será uma oportunidade para debater com os moradores a destinação de recursos, conforme as necessidades de cada bairro.
O legislativo tem até o dia 15 de dezembro para votar e devolver o Projeto de Lei para a sanção do prefeito. É de consenso da CM a destinação de 1 milhão de reais para a implantação do curso de Medicina na Unioeste. “Esse dinheiro deve ser aplicado na construção de laboratórios para o curso, uma luta antiga da comunidade”, disse Gessani.
