A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu realizará leilão de veículos apreendidos, no dia 21 de dezembro de 2010, a partir das 09h no Salão de eventos da ASSEFAZ.Serão leiloados 50 veículos, que poderão ser examinados nos dias 16 e 17/12/2010, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h, no pátio de veículos apreendidos, situado na Av. José Maria de Brito, Jardim Itamaraty (fundos da antena da Brasil Telecom. Poderão oferecer lances as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exceto: Menores de 18 anos, não emancipados, se não estiverem, na forma da lei civil, devidamente representados (menores de 16 anos) ou devidamente assistidos (maiores de 16 anos); Servidores e ocupantes de cargo em comissão, em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil; Interessados nos processos fiscais de apreensão dos veículos levados a leilão ou neles responsabilizados por infrações; e despachantes aduaneiros, corretores de navios, bem como seus ajudantes e prepostos.
Pagamento – A forma de pagamento será à vista no dia do leilão, através de Darf, que será entregue ao arrematante, no ato da arrematação.
Multas dos veículos comprados – A partir da edição da Medida Provisória nº 497/2010, os veículos adquiridos em leilão ficam livres de multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da ocorrência do perdimento do bem em favor da União, de modo que os novos certificados de registro e licenciamento dos veículos serão expedidos pela Detran mediante a apresentação de cópia da decisão que aplica a pena de perdimento. Quaisquer débitos anteriores a tal decisão serão de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o perdimento.
Edital – O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilões existente na página inicial (uma das opções disponíveis no canto inferior esquerdo da tela).
Serviço
Leilão de veículos apreendidos da Receita Federal
Data:21 de dezembro
Local: ASSEFAZ – Av. Paraná, nº 1227, situado no terreno do prédio da Receita Federal
