Foz do Iguaçu deverá ter um novo Conselho Tutelar a partir de fevereiro de 2013. O compromisso foi firmado após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na terça-feira (20). O documento foi assinado entre o município e o Ministério Público do Trabalho, além da presença dos atuais conselheiros tutelares.
Até o mês de julho, os cinco novos conselheiros tutelares serão eleitos. Segundo uma lei federal, a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ter um Conselho Tutelar. Segundo o último censo divulgado pelo IBGE, Foz do Iguaçu tem mais de 256 mil habitantes.
O aparelhamento, contando com equipamentos de escritório, informática, móveis, arquivos e veículos necessários para serem utilizados pelo conselho, além do prédio onde acontecerão os atendimentos serão informados oficialmente pelo município ao Ministério Público do Trabalho, até 31 de agosto de 2012.
Outra cláusula no TAC diz respeito à proibição da utilização de aprendizes, realizando a parte prática de seu curso de aprendizagem, como substituição de mão de obra no Conselho Tutelar. Poderão ser no máximo seis aprendizes, supervisionados por monitores designados pelo conselheiro tutelar para essa função. Cada Conselho Tutelar terá um monitor.
A multa para a prefeitura pelo não cumprimento destas cláusulas varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Segundo o conselheiro e ex-presidente da entidade em Foz, Márcio Rosa da Silva, “esta não é uma luta dos conselheiros, mas das crianças e jovens que são atendidas pelo local”.
