Vereadores analisam PL para a instalar ar condicionado nos ônibus

Ao mesmo tempo em que o projeto autoriza o benefício ao cidadão, ele também alerta para um possível aumento no valor da tarifa 

Está tramitando nas Comissões Internas da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 03/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a implantação de um Programa de Incentivo às empresas operadoras do transporte coletivo urbano, visando a instalação de ar condicionado nos ônibus de Foz do Iguaçu.

A proposta, que deverá ser debatida em plenário no mês de março, está recebendo a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento e deverá receber ainda, o parecer da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente. 

O texto já está sendo considerado complexo e poderá render um amplo debate no plenário da Câmara. Já existem vereadores se posicionando favoravelmente ao programa de instalação de ar condicionado nos ônibus, porém, não concordam com o teor apresentado pelo Governo Municipal que informa sobre a “possibilidade de revisão e de reajuste da tarifa nas cláusulas décima sexta e décima oitava, do contrato nº 135/2010, firmado com as operadoras do transporte coletivo de Foz do Iguaçu”, ressalta o texto da justificativa ao projeto. 

O projeto pede a revogação da Lei Municipal 2.234/1999, que desde então ainda não foi regulamentada pelos Governos Municipais anteriores, bem como o atual. Com a revogação desta lei, o processo de implantação de ar condicionado nos ônibus do transporte coletivo da cidade avança, porém, os vereadores não concordam com o reajuste da tarifa.

“Este projeto ainda não chegou na minha comissão, porém já destaco que será impossível deixar de debater este assunto, uma vez que o projeto é interessante para que possamos avançar neste contexto, mas o que nos preocupa é esta informação contida na justificativa do projeto que resguarda a possibilidade de um reajuste tarifário quando da implantação do benefício à população”, ressaltou o Vereador Edílio Dall’Agnol (SD), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 

O Governo Municipal encaminhou o projeto para ser analisado com pedido de urgência, mas ainda deverá tramitar e receber o parecer de três comissões legislativas, podendo chegar ao plenário para votação nas sessões de março ou abril.