Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), os vereadores aprovaram cinco emendas ao projeto de lei no 46/2012, que institui o cartão estudante no município. As alterações propostas pelas comissões reunidas preveem a compra fracionada do cartão com intervalo mínimo de 10 dias corridos, direito aos estudantes utilizarem o benefício durante as atividades extracurriculares, cursos preparatórios para o Enem e pré-vestibular, em qualquer dia, horário e itinerário, diminui a distância mínima entre o ponto de ônibus mais próximo da residência e do estabelecimento do ensino de 1.500 metros para l.000 metros e dá prazo de 90 dias para o prefeito regulamentar a lei, a partir da data da publicação.
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| Questão do cartão estudante foi discutida em sessão extraordinária nesta terça-feira (8) na Câmara de Foz |
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, Rodrigo Cabral (PSB), destacou a importância da iniciativa, agora, do executivo. “Está solucionada a questão de vício de origem da lei aprovada pela Câmara, no ano passado, e que teve os efeitos suspensos pela justiça depois de uma liminar das concessionárias”. Já o vereador Carlos Budel (PSDB), questionou a demora do município em encaminhar a proposta. “A prefeitura já devia ter feito isso no ano passado e não ficar postergando decisões que são do próprio gestor do contrato”.
O vereador Nilton Bobato (PCdoB), pediu vistas à emenda IV, incluindo os parágrafos 3º, 4º e 5º no artigo 1º do projeto de lei no 46/2012. A emenda volta à discussão em plenário na próxima quinta-feira (10). Se aprovada, o projeto segue para nova redação.
Cartão Estudante – O benefício no transporte coletivo será na modalidade de venda antecipada de passagem, mediante o pagamento de 50% do valor da tarifa necessária ao deslocamento de casa ao estabelecimento de ensino e vice-versa, durante período letivo de cada instituição. Terão direito ao Cartão Estudante os alunos matriculados nas instituições de ensino de Foz do Iguaçu, nos níveis: fundamental (regular e supletivo); médio (regular e supletivo); cursos profissionalizantes de nível técnico, curso de graduação superior, ministrado pelas universidades e faculdades públicas ou privadas, curso de pós-graduação, curso de formação de docentes da educação infantil em anos iniciais do ensino fundamental e em nível médio, na modalidade normal. Todas as modalidades devem ser autorizadas pelo Ministério da Educação.
