Após a Câmara ter aprovado, no último dia 09, uma Emenda Modificativa do vereador Carlos Juliano Budel, alterando o Projeto de Lei original do Prefeito Municipal sobre reposição salarial aos servidores municipais para 28%, o Poder Executivo vetou parcialmente o Projeto Legislativo, cuja votação aconteceu nesta manhã em Sessão Ordinária. No Projeto original, a reposição aos servidores seria de 5,39%. O percentual de reajuste previsto na Emenda referiu-se à recomposição da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, período de maio/2004 a abril de 2010 e o percentual de 10,36 (dez vírgula trinta e seis por cento), conforme Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
Em justificativa ao veto, o Prefeito explica que a Câmara não poderia inserir ou modificar artigo de lei por meio de emenda que aumenta a despesa do Poder Executivo.
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| A Casa de Leis foi favorável ao Projeto e 12 vereadores votaram contra o Veto |
Outros dois vetos foram derrubados, ambos com 12 votos contrários. O primeiro foi referente ao PL de autoria de Sergio Beltrame (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca nas escolas municipais. Os motivos para a censura foram vício de origem e ausência de previsão orçamentária para a implantação Projeto.
Já o segundo Veto foi ao PL dos vereadores Valdir de Souza Maninho (PMDB) e Gessani da Silva (PP), sobre a proibição de comercialização e uso de “pulseiras do sexo” nas escolas públicas e particulares de Foz do Iguaçu. Conforme a explicação do Prefeito o assunto do Projeto é de interesse nacional, e não apenas municipal.
Também foi derrubado hoje o Parecer Contrário sobre o Projeto de Lei do vereador Rodrigo Cabral (PSB) que dispõe sobre o meio passe no valor da tarifa do transporte coletivo no primeiro domingo de cada mês e em feriados municipais e nacionais. Votaram a favor do PL os vereadores Cabral, Gessani da Silva, Luiz Queiroga (DEM), Braiz de Moura (PSC), Zé Carlos (PMN), Beni Rodrigues (PSB), Maninho e Edson Narizão (DEM).
Ainda sobre Transporte Coletivo, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Substitutivo ao Projeto sobre instituição do Passe Livre para estudantes no Transporte Coletivo também foi derrubado pelos vereadores Cabral, autor do Projeto, Edson Narizão, Sergio Beltrame, Maninho, Hermógenes de Oliveira (PMDB), Edílio Dall’Agnol (PSB), Zé Carlos e Braiz de Moura.
Por fim, foi aprovado o Projeto do Prefeito Municipal que autoriza o Pagamento do Prêmio por Resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), aos servidores que atuaram nas escolas municipais.
