A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (19), em segunda discussão, projeto de lei do Governo do Estado que institui reajuste salarial de 6% para os mais de 249 mil servidores estaduais. O índice corresponde à inflação do período entre maio de 2008 e abril deste ano. O projeto será votado ainda uma vez em redação final e encaminhado para sanção do governador Roberto Requião.
“Ao dar esse reajuste aos servidores estaduais, o Governo Requião assegura aos servidores estaduais a continuidade da política salarial que vem sendo praticada desde o início da gestão em 2003: A revalorização do trabalhador do poder público essencial para a prestação de serviços de qualidade cada vez melhor à população”, afirmou o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
“Nos quatro primeiros anos de governo as carreiras foram reorganizadas, de modo a diminuir as discrepâncias entre elas e, mesmo dentro das carreiras, as desigualdades que existiam entre cargos e funções”, ressaltou.
Romanelli também voltou a destacar que o Paraná é o único estado que concede aumento para o funcionalismo público neste ano. “Nos últimos três anos, o governador Requião concedeu aumentos substanciais a todas as categorias de servidores estaduais, recuperando os salários achatados durante oito anos do governo anterior (1995-2002). Graças à evolução da arrecadação e à gestão minuciosa do governo Requião, conseguimos repor perdas históricas”, observou.
Todas as 17 emendas apresentadas foram rejeitadas, “porque são contrárias à legislação em vigor”, afirmou o líder do PMDB na Assembléia, deputado Waldyr Pugliesi. Segundo Pugliesi, o aumento de salário foi cuidadosamente estudado e foi concedido o maior índice que o governo poderia conceder este ano, num período de grave crise internacional.
O aumento representa um acréscimo de R$ 36 milhões mensais na folha de pagamento do Estado, que é hoje de R$ 585 milhões/mês, e inclui salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além dos chamados servidores ativos, o aumento de 6% contempla os contratos de regime especial, e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e pensionistas das carreiras civis e militar do Poder Executivo.
A revisão anual dos salários do funcionalismo está de acordo com a Lei nº 15.512/07, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa em maio de 2007. Essa lei estabelece que o pagamento do reajuste segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando condicionada à disponibilidade e viabilidade financeira, e ao comportamento das despesas em relação à receita.
