A Assembleia Legislativa do Paraná realiza audiência pública com a cadeia produtiva do tabaco, na próxima quarta-feira (23), por iniciativa do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior. Estarão em discussão pelas Comissões de Agricultura e de Indústria e Comércio os impactos sociais e econômicos de medidas restritivas à produção, comercialização e consumo de produtos derivados do tabaco.
As preocupações da cadeia produtiva decorrem de propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que convocou duas Consultas Públicas: a CP 112, restringindo a adição de substâncias corretivas ao cigarro; e a 117, que restringe ainda mais a exposição do produto e a sua comunicação nos postos de venda. A adição é necessária para corrigir perdas de elementos, ocorridas durante processos de secagem das folhas de tabaco – e assim corresponder às expectativas de sabor dos consumidores. A proibição praticamente inviabilizará produção Brasiléia. Já a comunicação do produto, por ter sofrido nos últimos anos, sucessivas limitações, hoje ocupa menos de 50% das embalagens, tornando inviável reduzi-la mais.
Para entidades como o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e seus diversos sindicatos, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e as federações estaduais de Agricultura e de trabalhadores na Agricultura do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a Anvisa ultrapassa seus limites de competência com essas propostas, avançando sobre responsabilidades do Legislativo, além de ignorar que a produção tem importância social e econômica para o País e envolve milhares de pessoas, regiões e municípios. A cultura do tabaco dá sustentabilidade ao produtor, que tem compromisso de compra da totalidade de sua safra a preços compensatórios, e é orientado pelas empresas e desenvolver outras atividades agropecuárias em suas propriedades e a preservar o meio ambiente.
Entre as consequências apontadas pelas entidades do setor, encontram-se: o empobrecimento dos fumicultores, de suas comunidades e dos Municípios e Estados; a perda de recursos oriundos da tributação, aplicados em projetos sociais, econômicos e de infraestrutura; o êxodo rural e o inchaço urbano; a ilegalidade, o contrabando e a série de outros crimes que costumam acompanhá-los.
Audiências públicas como a que será realizada na Alesp já aconteceram em Santa Catarina, reunindo duas mil pessoas no plenário, na semana passada; e em Santa Cruz do Sul, com cinco mil participantes. Ambas foram realizadas por iniciativa das Assembleias Legislativas.
Produção em números – O Paraná é o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil. O País, por sua vez, é o segundo maior produtor e o primeiro exportador mundial. A cadeia produtiva mobiliza 2,5 milhões de pessoas no campo, na indústria, no fornecimento e no comércio , revelam as entidades representativas desse setor que paga anualmente R$ 8,5 bilhões em impostos e através do qual o País obtém US$ 2,7 bilhões em exportações (2010).
Serviço
Audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná
Quem: Deputados Reinhold Stephanes Júnior (proponente), Hermes Brandão Júnior (presidente da Comissão de Agricultura) e André Bueno (presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná), com dirigentes das entidades representativas da cadeia produtiva do tabaco, lideranças políticas e empresariais dos municípios produtores, agricultores, industriais, varejistas.
Quando: Dia 23 de março, quarta-feira, às 10h.
Onde: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, Praça Nossa Senhora de Salete s/n, Curitiba. Telefone: (41) 3350-4000.
