Um projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pode criar um novo fundo para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. A proposta de criação do Fundo de Investimento em Telecomunicações (Fitel) já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e segue para Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
Segundo Ribeiro, o fundo teria o papel de financiar projetos de expansão da infraestrutura de telecomunicações do país, universalizando o serviço. “É um fundo que não cria aumento de carga tributária, não onera o usuário de telefonia”, explica o senador.
Segundo ele, o Fitel seria criado com 20% dos recursos que já existem no Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) e passaria a ser sustentado com 75% das contribuições acima de R$ 50 milhões que as empresas direcionam ao Fust atualmente.
Questionado sobre uma possível duplicidade de funções entre os fundos, uma vez que o Fust já foi criado para financiar a expansão das telecomunicações no Brasil, Ribeiro nega. “Não é a mesma função. O Fitel é um fundo para investimento. O Fust vai continuar, nós só tiramos 20% do que está contingenciado”, alega o senador.
De acordo com ele, a principal diferença entre os fundos é que o Fitel seria gerido por um conselho formado pelo governo e as empresas do setor, o que impediria o contingenciamento dos recursos do fundo para a poupança do superávit primário – problema que atinge o fundo já existente. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social avaliaria os projetos que iriam receber o financiamento.
“A intenção é transferir recursos que existem hoje e que são contingenciados pelo governo para um fundo em que as empresas teriam acento e que não poderia haver contingenciamento por parte do governo”, explicou.
O Fust arrecada cerca de R$ 600 milhões por ano, que devem ser destinados à expansão da telefonia fixa por meio de serviços públicos. Como não pode ser utilizado para universalização de telefonia celular e internet – maiores demandas no Brasil atualmente – o fundo acaba subutilizado. Um plano de metas para implementação de telefones públicos em localidades com menos de 100 habitantes está sendo desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deverá utilizar aproximadamente R$ 64 milhões do Fust pelos próximos três anos.
