Os direitos do consumidor estarão em pauta na terceira edição do Ciclo Permanente de Debates Jurídicos, que ocorre nesta quinta (27) e sexta-feira (28), na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Foz do Iguaçu. O evento é promovido pela Seção Paraná da OAB, com o apoio da Itaipu Binacional.
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| O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin confirmou presença |
Na quinta-feira, o encontro será das 19h às 22h e terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Na sequência, os especialistas Leonardo Roscoe Bessa, promotor de Justiça do DF e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; e Cláudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal, ministrarão palestra.
No primeiro dia, serão tratados temas como a proposta de alteração do Código de Defesa do Consumidor, o Cadastro de Bom Pagadores (instituído pela Lei 12.414/11) e suas respectivas repercussões no mercado de consumo.
Na sexta-feira, a programação será das 9h às 16h30. Pela manhã, as palestras abordarão A proteção do idoso e o crédito consignado, a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, o Procon-PR e as formas de atendimento. À tarde, as apresentações serão sobre publicidade e os direitos do consumo, responsabilidade civil do fornecedor e a relação entre o consumidor e os serviços públicos essenciais.
Os palestrantes serão Johannes Doll, professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Ivanise Maria Tratz Martins, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná; Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR; Frederico Eduardo Zenedin Glitz, professor doutor da UnoChapecó e UniCuritiba; Márcia Carla Pereira Ribeiro, professora doutora da PUC-PR e da Universidade Federal do Paraná; Bruno Rubens Barbosa Miragem, professor doutor da Unisinos e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul; e Cláudia Francisca Silvano, coordenadora do Procon/PR e professora da Faculdade Dom Bosco.
Inscrições – A subseção da OAB de Foz do Iguaçu fica na Rua José Menezes, 40. São oferecidas 120 vagas para o ciclo. A taxa de inscrição custa R$ 20.As inscrições on-line devem ser feitas neste link .
Mais informações podem ser obtidas pelo site www.oabpr.org.br/esa. O telefone da Subseção da OAB em Foz do Iguaçu é (45) 3025-3222.
