Os educadores das escolas da rede pública estadual de Foz do Iguaçu e da Região Oeste acompanham a tramitação dos projetos de autoria do Governador Beto Richa que estão em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Organizados pela APP-Sindicato/Foz, os trabalhadores em educação se mobilizam em Curitiba para tentar evitar a aprovação dos projetos que instituem mudanças no sistema de aposentadoria do funcionalismo público estadual.
Estão sendo analisadas duas propostas que alteram os direitos dos servidores. Uma delas prevê a taxação em 11% dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje fixado em R$ 4.390,24. No Paraná, desde o ano de 2003, os aposentados e pensionistas não contribuem com a Paraná Previdência, o órgão previdenciário do Estado.
Outra proposta combatida pela categoria da educação é a que pretende implantar o Regime de Previdência Complementar, por meio do qual também será estabelecido o teto de R$ 4.390,24 como limite máximo para pagamento dos benefícios dos servidores paranaenses.
“Trata-se de um verdadeiro ataque do Governador Beto Richa contra os direitos dos servidores públicos estaduais. Como se vê, mais uma vez os trabalhadores poderão pagar a conta pela falta de controle nas contas públicas. A prática desse governo tem sido a de beneficiar consórcios, empreiteiras e grandes empresas ao custo do aumento de impostos para a população e corte dos diretos trabalhistas e previdenciários do funcionalismo”, diz Fabiano Severino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) – Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu.
| Foto: Marcos Labanca |
 |
| Educadores de Foz acompanham a tramitação dos projetos da Assembleia Legislativa |
Os projetos que alteram o sistema previdenciário do funcionalismo público integram um pacote de aproximadamente 20 propostas de autoria do Governador Beto Richa, que estão sendo discutidas e votadas pelos deputados estaduais, durante essa semana. As medidas apresentadas poderão elevar em 40% o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a redução de 5% para 3% no pagamento à vista desse tributo, bem como a eliminação do desconto de 10% do valor praticado para os recolhimentos em parcela única.
Além disso, o Governo do Estado propõe a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina para 29% e requer autorização dos deputados para um tomar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 300 milhões de dólares, cerca de R$ 770 milhões.
“Como se vê, além de atacar os direitos previdenciários, o conjunto de medidas irá sobrecarregar toda a sociedade com mais impostos, comprometer as finanças e a capacidade de investimentos do Estado e retirar poder de compra da população, o que representa aumento da inflação e risco de desemprego”, reflete Fabiano Severino.
Em Curitiba, a mobilização dos trabalhadores da educação prevê a realização de audiência pública para a discussão dos projetos apresentados e o acompanhamento do debate nas comissões da Alep. Na terça-feira (09) e na quarta-feira (10), os educadores e dirigentes sindicais acompanham a votação das propostas no Plenário da Assembleia Legislativa.
