Com o Plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu lotado foi realizada quarta-feira (17) uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e a PEC 64 – subsídios, tramitando na Assembléia Legislativa do Paraná.
Policiais Militares e Bombeiros de diversas cidades do Paraná estiveram presentes no evento vestidos com camisetas a favor da aprovação das propostas e levando faixas também de incentivo.
A Audiência foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Juliano Budel (PSDB), que atendeu a um ofício enviado pela UMAMFI. A mesa foi composta por várias autoridades, entre elas o major Mauro Rolim de Moura, subcomandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, o major Marcos Antônio Jahnke, comandante do Corpo de Bombeiros, Kátia Schimidt, presidente da Umamfi, Joel de Lima, assistente do diretor-presidente da Itaipu Binacional, deputado estadual Professor Lemos, além de vários representantes da Polícia Militar, associações que envolvem os profissionais da região e vereadores.
A PEC 300 propõe equiparar os vencimentos das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e estabelece que a remuneração dos profissionais dos estados não poderá ser inferior aos do DF.
A PEC 64 foi apresentada na Assembléia do Paraná pelo deputado Professor Lemos, contando com o apoio de mais 25 deputados, e reafirmando o comando constitucional de que a remuneração deverá ser feita através de subsídio. Subsídio é a remuneração paga aos servidores públicos (civis e militares), que desempenham atividade típica de Estado, em parcela mensal única, englobando todas as vantagens. Ele determina a isonomia de vencimentos entre ocupantes do mesmo cargo, independente do tempo de serviço, cursos e função que desempenha. Para ser aprovada essa PEC são necessários 33 votos em duas votações.
* com Luciana Marschall – Assessoria CMFI
