Pela legislação, a cada 100 mil habitantes de uma cidade, deve ser implantado um Conselho Tutelar. De acordo com o último censo do IBGE, divulgado em 2010, Foz do Iguaçu tem uma população superior a 256 mil. Ou seja, pela lei deveria ter dois Conselhos Tutelares. Mas, na prática, isso não acontece.
Por ser uma cidade de tríplice fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina, os problemas envolvendo crianças e adolescentes são muitos e a carga horária dos atendimentos varia de 80 a 100 horas semanal. No primeiro semestre de 2011, o Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu formalizou denúncias junto ao Ministério Público Federal, alegando falta de estrutura e de conselheiros. Na ocasião, o município foi notificado pelo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e promoveu reformas na sede do Conselho Tutelar.
A procuradoria do município ainda teria recebido um prazo para a criação de novos conselhos. O prazo terminou em janeiro e, segundo o presidente Márcio Rosa, a lei não foi cumprida. Uma audiência foi marcada para o dia 06 de fevereiro, às 15h30, para discutir o tema.
“Nossa atuação é abrangente, agimos na fiscalização, atendimentos 24 horas por dia, cumprindo uma carga horária de 80 até 100 horas semanais para atender a demanda, somados a processos judiciais. Temos ainda o agravante de que a sociedade não compreendeu ainda que o papel do conselho é preventivo e não punitivo”, explica o presidente do Conselho Tutelar, Márcio Rosa.
Informações obtidas junto à prefeitura municipal dão conta de que um projeto para a construção de um novo Conselho Tutelar foi realizado ainda em 2011 e que neste ano, deverá ser feita uma parceria, necessária para se obter os recursos do início da construção. A verba virá do governo federal.
